Gabarito disponível
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.
Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.
Resolução comentada
Não incide IPI sobre produto roubado após saída do estabelecimento e antes da entrega ao adquirente.
No REsp repetitivo (Tema 1.079/STJ... entendimento firmado), o STJ decidiu que não incide IPI na saída de produto industrializado do estabelecimento quando o roubo ou furto ocorre após a saída e antes da entrega ao adquirente, pois não se concretiza o fato gerador (operação com transferência de propriedade). Logo, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma a incidência, contrariando o entendimento do STJ. B) Correta: não há incidência, pois o produto não chegou ao adquirente, faltando a operação jurídica.
Referência: CTN, art. 46, II; jurisprudência do STJ sobre IPI e roubo de carga
Resolução comentada do VaiConcursos.