Gabarito disponível
Acerca do procedimento administrativo de cobrança de custas e outras despesas processuais pendentes em processos judiciais transitados em julgado e do fundo de reaparelhamento do judiciário do estado Pará, julgue os itens a seguir.
As taxas de inscrição pagas por candidatos a concursos em geral serão disponibilizadas, preferentemente, para o custeio de atividades de qualificação dos quadros do Poder Judiciário, conforme plano de aplicação apresentado pela Escola Superior da Magistratura.
As taxas de inscrição pagas por candidatos a concursos em geral serão disponibilizadas, preferentemente, para o custeio de atividades de qualificação dos quadros do Poder Judiciário, conforme plano de aplicação apresentado pela Escola Superior da Magistratura.
Resolução comentada
Taxas de inscrição de concursos custeiam preferencialmente a qualificação dos quadros do Judiciário.
Conforme a lei do fundo de reaparelhamento do Judiciário do Pará, as taxas de inscrição de concursos são aplicadas preferencialmente em atividades de qualificação dos quadros, conforme plano de aplicação apresentado pela Escola Superior da Magistratura.
Análise das alternativas
A) Certo: conforme o gabarito. B) Errado: contrariaria a lei.
Referência: Legislação estadual do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário do Pará.
Resolução comentada do VaiConcursos.