Gabarito disponível
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subsequentes.
Entre outras atividades, compete aos tabeliães de notas, sem exclusividade, certificar o implemento ou a frustração de condições e de outros elementos negociais, respeitada a competência própria dos tabeliães de protesto.
Entre outras atividades, compete aos tabeliães de notas, sem exclusividade, certificar o implemento ou a frustração de condições e de outros elementos negociais, respeitada a competência própria dos tabeliães de protesto.
Resolução comentada
Tabeliães de notas certificam implemento de condições, sem exclusividade.
A Lei 8.935/1994, com a redação dada pela Lei 14.382/2022, prevê que, entre outras atividades, compete aos tabeliães de notas, sem exclusividade, certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais, respeitada a competência própria dos tabeliães de protesto.
Análise das alternativas
A) Certo: reproduz o texto legal. B) Errado: contraria a lei.
Referência: Lei 8.935/1994, art. 7º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.