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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 87 — Direito Notarial e Registral: Emolumentos — Depósito Prévio

Direito Notarial e Registral Emolumentos — Depósito Prévio

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.

O usuário poderá optar pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas quando o título for apresentado para prenotação.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O usuário pode optar pelo depósito prévio dos emolumentos na prenotação.

Ao apresentar o título para prenotação, o usuário pode optar por depositar antecipadamente os emolumentos e custas. O depósito garante o pagamento e a prática do ato.

Análise das alternativas

A) Certo: conforme a regra do depósito prévio. B) Errado: contrariaria o gabarito.

Referência: Lei 6.015/1973, art. 206-A; Código Nacional de Normas do CNJ.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 16