Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.
As custas e emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública deverão ser pagos somente ao final do ato.
As custas e emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública deverão ser pagos somente ao final do ato.
Resolução comentada
Na regularização fundiária de interesse social pela administração, os emolumentos são pagos ao final, mas a regra tem previsão diversa.
O gabarito considera a assertiva errada. A norma não estabelece que o pagamento seja feito somente ao final do ato, nesse caso em termos tão amplos, e a regra aplicável é diversa da descrita. Não consigo precisar o fundamento exato apenas pelo enunciado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a regra de pagamento não é a descrita. B) Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Lei 13.465/2017 (Reurb) e regras de emolumentos aplicáveis.
Resolução comentada do VaiConcursos.