Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.
Caberá ao tabelião de protesto, no momento da apresentação dos títulos e documentos de dívida protocolizados, investigar a ocorrência de vícios formais, bem como de prescrição ou caducidade.
Caberá ao tabelião de protesto, no momento da apresentação dos títulos e documentos de dívida protocolizados, investigar a ocorrência de vícios formais, bem como de prescrição ou caducidade.
Resolução comentada
O tabelião de protesto não investiga prescrição, caducidade ou vícios materiais.
O tabelião examina apenas aspectos formais do título, e a Lei 9.492/1997 veda a investigação da ocorrência de prescrição ou caducidade. A assertiva atribui a ele um dever que a lei lhe nega.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a lei veda essa investigação. B) Errado: correto, conforme a Lei 9.492/1997.
Referência: Lei 9.492/1997, art. 9º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.