Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.
Mediante solicitação, os cartórios devem fornecer certidão diária às entidades representativas da indústria e do comércio, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.
Mediante solicitação, os cartórios devem fornecer certidão diária às entidades representativas da indústria e do comércio, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.
Resolução comentada
Certidão diária a entidades de comércio e indústria, de caráter reservado.
A Lei 9.492/1997 determina que os tabelionatos forneçam, às entidades representativas da indústria e do comércio ou de serviços, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de informação reservada, vedada a publicidade pela imprensa, ainda que parcial.
Análise das alternativas
A) Certo: reproduz a regra legal. B) Errado: contrariaria a lei e o gabarito.
Referência: Lei 9.492/1997, art. 29.
Resolução comentada do VaiConcursos.