Gabarito disponível
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
O rol de situações cadastrais no CNPJ é taxativo, admitindo-se apenas três situações: ativa, suspensa ou baixada.
O rol de situações cadastrais no CNPJ é taxativo, admitindo-se apenas três situações: ativa, suspensa ou baixada.
Resolução comentada
As situações cadastrais do CNPJ não se limitam a ativa, suspensa e baixada.
A IN RFB 2.119/2022 prevê mais situações cadastrais, entre elas a inapta e a nula, além de ativa, suspensa e baixada. Por isso o rol de três situações é incompleto e o item está errado.
Análise das alternativas
Certo (A): reduz o rol a três situações, desconsiderando a inapta e a nula.
Referência: IN RFB nº 2.119/2022
Resolução comentada do VaiConcursos.