Gabarito disponível
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
É obrigatória a inscrição no CNPJ dos serviços notariais e de registro, incluídos os que ainda não tenham sido objeto de delegação do poder público.
É obrigatória a inscrição no CNPJ dos serviços notariais e de registro, incluídos os que ainda não tenham sido objeto de delegação do poder público.
Resolução comentada
Serviços notariais e de registro são obrigados à inscrição no CNPJ, mesmo os ainda não delegados.
A IN RFB 2.119/2022 lista os serviços notariais e de registro entre os obrigados à inscrição no CNPJ. A norma inclui os que ainda não foram objeto de delegação pelo poder público, as chamadas serventias vagas. O item está correto.
Análise das alternativas
Errado (B): negaria a obrigatoriedade, que a norma prevê.
Referência: IN RFB nº 2.119/2022
Resolução comentada do VaiConcursos.