Gabarito disponível
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.119/2022 da Receita Federal do Brasil, considerado o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), julgue os itens subsequentes.
O documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada baixada gera efeitos para fins tributários em favor de terceiro interessado.
O documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada baixada gera efeitos para fins tributários em favor de terceiro interessado.
Resolução comentada
Documento emitido por entidade com CNPJ baixado não gera efeitos tributários a favor de terceiros.
Pela IN RFB 2.119/2022, a baixa da inscrição faz com que os documentos emitidos pela entidade deixem de produzir efeitos tributários em favor de terceiros interessados. O item afirma o contrário e está errado.
Análise das alternativas
Certo (A): afirma que os documentos geram efeitos, o que contraria a regra da baixa.
Referência: IN RFB nº 2.119/2022
Resolução comentada do VaiConcursos.