Gabarito disponível
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.
Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.
Resolução comentada
Os dirigentes de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar mais de duas situações.
O ECA obriga o dirigente a comunicar maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar (esgotados os recursos escolares) e elevados níveis de repetência. São, portanto, três hipóteses, e não duas.
Análise das alternativas
A (Certo) omite a hipótese dos elevados níveis de repetência, o que torna o item errado. B (Errado) está correta.
Referência: Lei n.º 8.069/1990 (ECA), art. 56.
Resolução comentada do VaiConcursos.