Gabarito disponível
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Resolução comentada
O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos para executar suas decisões.
O ECA permite que o Conselho Tutelar, para promover a execução de suas decisões, requisite serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Também pode representar à autoridade judiciária quando a determinação for descumprida.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) contraria o texto do ECA.
Referência: Lei n.º 8.069/1990 (ECA), art. 136, inciso III, alínea "a".
Resolução comentada do VaiConcursos.