Gabarito disponível
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue os itens que se seguem.
São três os níveis de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica e violência patrimonial.
São três os níveis de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica e violência patrimonial.
Resolução comentada
A Lei Maria da Penha prevê cinco formas de violência, não três "níveis".
O art. 7º lista as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O item cita apenas três e as chama de "níveis", o que está errado.
Análise das alternativas
A (Certo) omite a violência sexual e a moral e usa o termo "níveis" de forma imprópria. B (Errado) está correta.
Referência: Lei n.º 11.340/2006, art. 7º.
Resolução comentada do VaiConcursos.