Gabarito disponível
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue os itens que se seguem.
A proteção dos direitos das mulheres vincula-se a diferentes eixos orientadores do PNDH-3, incluindo-se entre as diretrizes do eixo III o combate às desigualdades estruturais ea garantia da igualdade na diversidade.
A proteção dos direitos das mulheres vincula-se a diferentes eixos orientadores do PNDH-3, incluindo-se entre as diretrizes do eixo III o combate às desigualdades estruturais ea garantia da igualdade na diversidade.
Resolução comentada
O Eixo Orientador III do PNDH-3 trata de universalizar direitos em um contexto de desigualdades, e inclui o combate às desigualdades estruturais.
O Eixo III, "Universalizar direitos em um contexto de desigualdades", abrange a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente e o combate às desigualdades estruturais, com a igualdade na diversidade. A proteção dos direitos das mulheres está ligada a ele.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) desconsidera o conteúdo do Eixo III.
Referência: PNDH-3 (Decreto n.º 7.037/2009), Eixo Orientador III.
Resolução comentada do VaiConcursos.