Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam.
Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam.
Resolução comentada
Teletrabalho: audiências por videoconferência, mas sem exclusividade de equipamentos do tribunal.
O item restringe indevidamente o uso a equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional. A resolução admite a realização das audiências por videoconferência sem impor essa exclusividade, de modo que o uso de equipamentos próprios pode ser possível. A palavra 'apenas' torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a exclusividade de equipamentos da unidade não está prevista. Errado: correto, pela restrição indevida.
Referência: Resolução CNJ nº 343/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.