Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.
A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.
Resolução comentada
A condição especial pode ser revogada, por exemplo se o beneficiário abandona o tratamento.
A concessão de condição especial de trabalho não é irrevogável. A administração pode revogá-la, por exemplo quando o beneficiário deixa de seguir o tratamento prescrito ou cessa a situação que a motivou. Por isso o item, ao afirmar que não pode ser revogada, está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois a condição pode ser revogada. B) Errado: correta, pelo motivo exposto.
Referência: Resolução CNJ n.º 343/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.