Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.
Resolução comentada
A LOAS fala em universalização dos direitos sociais, mas prevê a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a rentabilidade econômica.
Entre os princípios da LOAS estão a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a universalização dos direitos sociais. O item erra ao falar em equilíbrio entre rentabilidade e necessidades, pois a lei estabelece supremacia das necessidades sociais.
Análise das alternativas
Errado (gabarito): a lei adota supremacia, e não equilíbrio. Certo: ignoraria essa diferença.
Referência: Lei 8.742/1993, art. 4º, I e II
Resolução comentada do VaiConcursos.