Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.
A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.
Resolução comentada
O BPC não é vitalício nem gera pensão por morte aos dependentes.
O BPC é benefício assistencial, individual, intransferível e não vitalício. Ele não gera pensão por morte aos dependentes, e seu pagamento cessa com o falecimento do beneficiário. Além disso, está sujeito a revisão a cada dois anos para avaliar se persistem as condições que lhe deram origem.
Análise das alternativas
Errado (gabarito): o BPC não é vitalício nem transmissível aos dependentes. Certo: confundiria o BPC com benefício previdenciário.
Referência: Lei 8.742/1993, art. 21 e art. 20
Resolução comentada do VaiConcursos.