Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.
A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.
Resolução comentada
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena integra o SUS e atende as populações indígenas em todo o território nacional.
A Lei 8.080/1990 (Capítulo V, introduzido pela Lei 9.836/1999) institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do SUS. Ele garante às populações indígenas, em todo o território nacional, o acesso a ações e serviços de saúde, de forma coletiva ou individual.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): confere com o texto legal. Errado: negaria a existência do subsistema ou sua abrangência nacional.
Referência: Lei 8.080/1990, art. 19-A e seguintes
Resolução comentada do VaiConcursos.