Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir.
É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.
É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.
Resolução comentada
A pessoa com TEA tem direito a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.
O art. 3º, III, "c", da Lei 12.764/2012 inclui entre os direitos da pessoa com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo a nutrição adequada e a terapia nutricional. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme a lei. Errado: contraria o texto legal.
Referência: Lei 12.764/2012, art. 3º, III, "c".
Resolução comentada do VaiConcursos.