Gabarito disponível
O conceito de pessoa com transtorno do espectro autista estabelecido na referida lei inclui a pessoa portadora de síndrome clínica caracterizada por: padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Resolução comentada
Conceito de pessoa com TEA na Lei 12.764/2012: critérios do inciso II do §1º do art. 1º.
A lei considera pessoa com TEA aquela com síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa na comunicação e interação social e por padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, incluindo comportamentos motores ou verbais estereotipados, sensoriais incomuns, excessiva aderência a rotinas e interesses restritos e fixos. O item reproduz corretamente essa segunda parte do conceito, por isso está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: o item transcreve fielmente um dos critérios legais. B) Errada: não há erro no texto do item, que corresponde ao conceito legal (ainda que não cite o critério da comunicação e interação social, ele diz apenas que o conceito 'inclui' esses elementos).
Referência: Lei n.º 12.764/2012, art. 1º, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.