Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir.
No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade.
No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade.
Resolução comentada
O acompanhante especializado é assegurado no ensino regular, sem exigência de matrícula em escola especializada.
O art. 3º, parágrafo único, da Lei 12.764/2012 estabelece que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado. O item erra ao falar em escola especializada e em acompanhante familiar.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois o direito se refere à inclusão em classes comuns do ensino regular e ao acompanhante especializado. Errado: correta.
Referência: Lei 12.764/2012, art. 3º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.