Gabarito disponível
Em 10/5/2025, Júlia, ao retornar para a sua casa em Belém, notou que seu apartamento havia sido arrombado, e diversos objetos de valor, subtraídos. Imediatamente, Júlia registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil do Pará instaurou inquérito policial, e, durante as investigações, descobriu que o arrombamento e o furto haviam sido praticados por Lucas, que reside no Rio de Janeiro – RJ. A apuração indicou que Lucas planejou o crime em seu estado natal, mas o executou em Belém. O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia contra Lucas, cuja defesa suscitou incompetência territorial. Durante a fase de instrução, a defesa requereu a interceptação telefônica de uma testemunha-chave, alegando que esta estaria mentindo para prejudicar o acusado. O juiz indeferiu o pedido, considerando que a simples alegação da defesa não era suficiente para justificar a medida extrema.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que seguem.
O indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o emprego de todos os meios possíveis para provar a inocência do réu.
Resolução comentada
A ampla defesa não autoriza qualquer meio de prova; a interceptação exige requisitos legais.
A interceptação telefônica depende de indícios razoáveis de autoria ou participação, de a prova não poder ser feita por outros meios disponíveis e de o fato investigado constituir infração punida com reclusão (Lei 9.296/1996, art. 2º). A ampla defesa não permite empregar todos os meios possíveis. A mera alegação de que a testemunha mente não atende a esses requisitos, então o indeferimento foi correto.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta: a ampla defesa encontra limites na lei e nas garantias constitucionais, como o sigilo das comunicações. B (Errado) está correta.
Referência: CF, art. 5º, XII; Lei 9.296/1996, art. 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.