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Texto-base:
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios de prova se mostrem insuficientes ou inadequados.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios de prova se mostrem insuficientes ou inadequados.
Resolução comentada
A interceptação só cabe para crimes punidos com reclusão, e a calúnia é punida com detenção.
A Lei 9.296/1996 (art. 2º, III) veda a interceptação quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. A calúnia tem pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Portanto, a medida não pode ser deferida, ainda que haja necessidade e insuficiência de outros meios.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta: ignora o requisito de a infração ser punida com reclusão. B (Errado) está correta.
Referência: Lei 9.296/1996, art. 2º, III
Resolução comentada do VaiConcursos.