Gabarito disponível
Texto-base:
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.
Resolução comentada
A busca domiciliar autorizada por juiz deve ser cumprida durante o dia.
A casa é asilo inviolável. Só se pode nela penetrar sem consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, da CF). O art. 245 do CPP estabelece que a busca domiciliar será executada de dia. Por isso, mesmo com autorização judicial, a diligência na residência deveria ocorrer durante o dia.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta, conforme o gabarito. B (Errado) está incorreta: a ordem judicial não autoriza o cumprimento noturno em residência, salvo consentimento do morador, flagrante delito ou desastre.
Referência: CF, art. 5º, XI; CPP, art. 245
Resolução comentada do VaiConcursos.