Questão anulada
Texto-base:
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
Caso um indivíduo envolvido nas fraudes tenha realizado, sem autorização judicial, captação ambiental de conversas que apontassem a participação de Marcelo, tal fato pode ensejar a responsabilização criminal daquele.
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.
Caso um indivíduo envolvido nas fraudes tenha realizado, sem autorização judicial, captação ambiental de conversas que apontassem a participação de Marcelo, tal fato pode ensejar a responsabilização criminal daquele.