Questão 47 — Constituição do Estado do Pará — Saneamento (Direito Constitucional) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Direito Constitucional Constituição do Estado do Pará — Saneamento

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidades: Enfermagem, Medicina, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social (Cargos 11, 17, 19, 20 e 21)

Gabarito disponível

Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue os itens subsecutivos, a respeito de saúde e saneamento.

Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

O saneamento básico abrange mais do que água e esgoto.

Na Constituição do Pará, o saneamento básico compreende outras ações além do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, como limpeza pública e drenagem. O item reduz o conceito a dois componentes ao dizer "na sua plenitude", o que o torna errado.

Análise das alternativas

Certo: errado, por restringir o conceito. Errado: correto.

Referência: Constituição do Estado do Pará, capítulo da saúde e saneamento.

Resolução comentada do VaiConcursos.