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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 48 — Legislação Específica do Poder Judiciário: Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores (Resolução CNJ n.º 207/2015)

Legislação Específica do Poder Judiciário Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores (Resolução CNJ n.º 207/2015)

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidades: Enfermagem, Medicina, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social (Cargos 11, 17, 19, 20 e 21)

Gabarito disponível

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O CNJ também atua em parceria na obtenção de recursos orçamentários.

A política prevê a atuação do CNJ em parceria com os tribunais na implementação das medidas, inclusive na busca de recursos orçamentários. A suposta exceção feita pelo item não existe.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois não há exceção quanto aos recursos. Errado: correto.

Referência: Resolução CNJ 207/2015.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21