Questão 40 — Agentes Públicos — Regime dos Servidores Públicos (Direito Administrativo) — Cebraspe · Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) 2025

Direito Administrativo Agentes Públicos — Regime dos Servidores Públicos

Cebraspe 2025 Superior

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins

Gabarito disponível

Com relação às normas que regem os servidores públicos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Na hipótese de aposentadoria do servidor público, não ocorrerá a vacância do cargo público. B) O vencimento é a retribuição pecuniária concedida ao servidor pelo exercício de cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes e indenizatórias. C) O servidor habilitado em concurso público e empossado no cargo adquire estabilidade no serviço público após o cumprimento do estágio probatório, independentemente do regime jurídico a ele aplicável. D) Ao servidor em estágio probatório não é permitido gozar de licença para estudo no exterior. E) O estágio probatório corresponde ao período em que o servidor será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, sendo analisadas, entre outros aspectos, sua assiduidade e sua produtividade.

Resolução comentada

O estágio probatório avalia a aptidão e a capacidade do servidor, incluindo assiduidade e produtividade.

O estágio probatório é o período em que se avaliam aptidão e capacidade para o cargo, considerando assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, entre outros fatores.

Análise das alternativas

A) Errada: a aposentadoria é uma das formas de vacância do cargo. B) Errada: vencimento é só o valor básico fixado em lei. A soma com vantagens permanentes é a remuneração. C) Errada: a estabilidade é própria dos ocupantes de cargo efetivo, não de empregos regidos pela CLT. D) Errada: a licença para estudo no exterior pode ser concedida mesmo durante o estágio probatório, conforme a legislação estatutária.

Referência: CF/1988, art. 41; Lei 8.112/1990.

Resolução comentada do VaiConcursos.