Questão 33 — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Educação Especial e Inclusiva) — Cebraspe · Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) 2025

Educação Especial e Inclusiva Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Cebraspe 2025 Superior

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva

Gabarito disponível

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo estabelecem que

Selecione uma alternativa A) as pessoas que apresentem impedimentos de curto ou médio prazo de natureza física ou mental recebam apoio, no âmbito do sistema educacional geral. B) haja adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas em ambientes para nivelar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes. C) as pessoas com deficiência tenham acesso, preferencialmente, ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário somente se apresentarem igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem. D) pessoas com deficiência não sejam, em razão de sua deficiência, excluídas do sistema educacional geral e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário. E) devem ser extintas as adaptações pedagógicas de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

Resolução comentada

A CDPD veda a exclusão do sistema educacional geral em razão da deficiência.

O art. 24 da Convenção estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral por causa da deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório nem do secundário. Isso fundamenta a educação inclusiva.

Análise das alternativas

A) errada: a Convenção trata de impedimentos de longo prazo, não de curto ou médio prazo. B) errada: as medidas de apoio visam a máxima inclusão acadêmica e social, não 'nivelar' os estudantes. C) errada: o acesso ao ensino primário e secundário inclusivo não é condicionado à igualdade de condições. E) errada: a Convenção exige adaptação razoável e apoio individualizado, não a extinção das adaptações.

Referência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2007), art. 24

Resolução comentada do VaiConcursos.