Questão 24 — Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil–EUA (Decreto n.º 10.220/2020) (Direito Espacial) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Direito Espacial Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil–EUA (Decreto n.º 10.220/2020)

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico

Gabarito disponível

Conforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial de Alcântara e que estejam ligados a atividades de lançamento têm

Selecione uma alternativa A) acesso a áreas onde veículos lançadores e espaçonaves dos EUA estão armazenados, pois esses espaços, quando ocupados dessa forma, deixam de ser considerados como áreas restritas ou controladas pela parte brasileira. B) livre acesso, sem qualquer aviso prévio, a áreas restritas ou controladas em qualquer tempo nas áreas que estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA. C) limitação de acesso a áreas restritas ou controladas, mesmo em áreas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA. D) acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que requisitem autorização prévia com, no mínimo, um dia de antecedência. E) acesso a áreas restritas ou controladas onde estão veículos lançadores e espaçonaves dos EUA, desde que previamente autorizados pelo contrato específico de lançamento.