Questão 25 — Regulamento Espacial Brasileiro — Licença de Operador de Lançamento (Direito Espacial) — Cebraspe · Agência Espacial Brasileira (AEB) 2025

Direito Espacial Regulamento Espacial Brasileiro — Licença de Operador de Lançamento

Cebraspe 2025

Agência Espacial Brasileira (AEB) · Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico

Gabarito disponível

De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.

Selecione uma alternativa A) A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração pública federal, para fins de verificação de ausência de conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança nacional. B) A publicação do resultado do pedido de deferimento da licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. C) Somente pode ser deferido pedido de licença de parte requerente que forneça documentação relativa à sua personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua regularidade fiscal e trabalhista. D) A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por meio de atestado de qualificação. E) Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a parte requerente comprove que tem sede ou representação legal no Brasil.