Gabarito disponível
No que diz respeito a governança regulatória, julgue os seguintes itens.
Em relação ao tema da transparência e participação social, a Norma de Referência n.º 04/2024 determina, entre outras diretivas, que as entidades reguladoras infranacionais elaborem e implementem política ou o plano de transparência, que estabeleça procedimentos e canais de comunicação oficiais das decisões regulatórias.
Em relação ao tema da transparência e participação social, a Norma de Referência n.º 04/2024 determina, entre outras diretivas, que as entidades reguladoras infranacionais elaborem e implementem política ou o plano de transparência, que estabeleça procedimentos e canais de comunicação oficiais das decisões regulatórias.