Questão 77 — Tributos do Setor de Telecomunicações (Direito Tributário) — Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2024

Direito Tributário Tributos do Setor de Telecomunicações

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

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Texto-base:
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) somente podem ser aplicados na manutenção das redes e dos serviços de telecomunicações.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (961_ANATEL_003_01)