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Texto-base:
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
O inadimplemento da taxa de fiscalização de funcionamento no prazo de sessenta dias após a notificação da ANATEL ensejará a caducidade da concessão, sem que o concessionário tenha direito a qualquer indenização.
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
O inadimplemento da taxa de fiscalização de funcionamento no prazo de sessenta dias após a notificação da ANATEL ensejará a caducidade da concessão, sem que o concessionário tenha direito a qualquer indenização.