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Cebraspe · Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2024

Questão 90 — Direito do Consumidor: Conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço

Direito do Consumidor Conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) · Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Texto-base:
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

À prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (961_ANATEL_003_01)