Questão 93 — Direito do Consumidor: Responsabilidade do Fornecedor

Texto-base:
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade pelo fato do serviço depende de o ofendido ser ou não o destinatário final, visto que a responsabilidade do fornecedor decorre do contrato.