Gabarito disponível
Acerca da proteção e da defesa dos direitos dos consumidores no contexto dos serviços de telecomunicação, julgue os itens a seguir.
Os conselhos de usuários têm caráter consultivo, não integrando a estrutura da ANATEL, uma vez que são mantidos pelas próprias prestadoras e seus grupos econômicos, e contam, inclusive, com a participação de membro indicado pelo Ministério Público Federal e de membro indicado pela Defensoria Pública da União.
Os conselhos de usuários têm caráter consultivo, não integrando a estrutura da ANATEL, uma vez que são mantidos pelas próprias prestadoras e seus grupos econômicos, e contam, inclusive, com a participação de membro indicado pelo Ministério Público Federal e de membro indicado pela Defensoria Pública da União.