Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.