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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 91 — Direito Penal: Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Direito Penal Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Gabarito disponível

Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Configura o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo a conduta de dar causa a uma modificação contratual, durante a execução de contrato administrativo, para favorecer o contratado.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (038_ANM_002_01)