Questão 45 — Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Direito Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Penal Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo

Selecione uma alternativa A) consuma o crime de afastamento de licitante, pois trata-se de crime de atentado. B) comete apenas tentativa de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida. C) consuma o crime de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida. D) não comete qualquer crime. E) consuma o crime de corrupção passiva no momento que aceita a vantagem oferecida, seja a referida vantagem devida ou indevida.

Resolução comentada

Afastar ou tentar afastar licitante com vantagem de qualquer tipo é crime de atentado, consumado com a mera tentativa.

O art. 337-K do Código Penal pune quem afasta ou tenta afastar licitante por violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo. Como o tipo equipara a tentativa à forma consumada, trata-se de crime de atentado.

Análise das alternativas

B e C estão erradas: o tipo específico absorve a conduta, e a corrupção ativa não é o enquadramento. D está errada: há crime. E está errada: a corrupção passiva é crime de funcionário público e não se aplica ao licitante que aceita a vantagem.

Referência: Código Penal, art. 337-K (Lei 14.133/2021).

Resolução comentada do VaiConcursos.