Gabarito disponível
Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.
A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio.
A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio.