Gabarito disponível
Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.
Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei.
Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei.