Gabarito disponível
Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.
O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão.
O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão.