Gabarito disponível
A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue os itens seguintes.
O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço público.
O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço público.