Gabarito disponível
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.
Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.