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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 102 — Direito Processual Civil: Jurisdição e Competência

Direito Processual Civil Jurisdição e Competência

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais — Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva da justiça brasileira e a competência territorial será absoluta do foro do local do imóvel.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14 (038_ANM_014_01)