Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.
O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.