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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 101 — Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Gabarito disponível

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue os itens a seguir.

Estão entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando-se assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 15 (038_ANM_015_01)