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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 120 — Direito Administrativo: Controle das Agências Reguladoras

Direito Administrativo Controle das Agências Reguladoras

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.

No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da República na indicação e nomeação do membro da agência, e o controle parlamentar exercido pelo Senado Federal na aprovação dos nomes indicados pelo presidente da República.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 15 (038_ANM_015_01)